Sistema Municipal de Ensino
Lei nº 1.004 de 02 de Abril de 2018
Instrução Normativa nº 01 de 26 de Dezembro de 2022
Parecer CME Homologação Planejamento Atividade Escolares não Presenciais
Calendário Escolar 2020- Rede Municipal de Ensino
Lei Complementar N.º 63 de 26 de setembro de 2018.
Lei Complementar N.º 31 de 26 de Agosto de 2011.
Calendário Escolar 2019 - Rede Municipal de Ensino
Resolução CME - 01/2019
Ata CME - 24/01/2019