Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Serviço Público da Administração Direta do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de servidores públicos que específica para fins de fiscalização e cumprimento do disposto o Decreto nº 1848 de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo de licitação e das dispensas durante o período de vigência da situação de emergência decorrente da pandemia do COVID-19.