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Leis 2020

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Leis 2020

Lei nº 1051/2020

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.007 de 16 de maio de 2018 e da Lei Municipal nº 1.027 de 02 abril de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1050/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 069/2020

Dispõe sobre alteração da Formação Escolar de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei Complementar nº 068/2020

Dispõe sobre a alteração de vencimentos, criação de vagas e inclusão do cargo de Professor de Inglês, criado pela Lei Complementar n°20/2010, na estrutura de carreiras dos Profissionais do Magistério de Rio Doce, e dá outras providências.

Lei nº 1049/2020

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Lei nº 1048/2020

Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Rio Doce e dá outras providências.

 
 
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