Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Doce para o Exercício de 2017.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de indenização que específica.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.