Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Doce para o Exercício de 2015.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Dispõe sobre reestruturação do programa municipal "Guarda Mirim do Município de Rio Doce - GMRD" e dá outras providências.

Dispõe sobre os Limites do perímetro urbano da Sede do Município de Rio Doce.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de consórcio público, aprovada na assembleia ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o CISAB ZONA DA MATA.

Dispõe sobre autorização para concessão de benefícios fiscais, concessão de direito real de uso de imóvel público.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que especifica, altera a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do plano plurianual.

Autoriza o Município de RIO DOCE a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada Leste Sul – CISLESTESUL.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional.

Dispõe sobre ratificação de alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMAPI.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Cria o CME – Conselho Municipal de Educação.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.