Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do Município.

Dispõe sobre a instituição de programa habitacional, autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município.

Autoriza doação de imóvel que específica em favor do FAR.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Rio Doce.

Ratifica protocolo subscrito por municípios do CIMVALPI.

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Rio Doce.

Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Rio Doce.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Doce para o Exercício de 2014.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017.

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados.

Autoriza o Município de Rio Doce a implementar a jornada escolar de tempo integral para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Cria o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Lucília Lobo Pereira Martins”

Dispõe sobre a instituição do programa "Guarda Mirim do Município de Rio Doce - GMRD".

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

LDO

Isenção de IPTU- COHAB