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Leis Municipais

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Leis Municipais

Lei nº 1051/2020

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.007 de 16 de maio de 2018 e da Lei Municipal nº 1.027 de 02 abril de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1050/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 1049/2020

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Lei nº 1048/2020

Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 1047/2019

Autoriza o Poder Legislativo, a doar bens móveis, em desuso na Câmara Municipal, para a Prefeitura Municipal de Rio Doce.

Lei nº 1046/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 1045/2019

Dispõe sobre autorização de indenização que específica.

Lei nº 1044/2019

Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 1043/2019 - Frente de Trabalho
Lei nº 1042/2019 - LOA

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Doce para o exercício financeiro de 2020.

Lei nº 1041/2019

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 1040/2019 - PPA

Dispõe sobre alteração da Lei nº 995 de 30 de outubro de 2017.

Lei nº 1039/2019

Autoriza o Prefeito Municipal a incluir no calendário oficial de eventos do município - A campanha "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.

Lei nº 1038/2019

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Rio Doce o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).

Lei nº 1037/2019

Ratifica a alteração, pelo Município de Rio Doce, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

Lei nº 1036/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1035/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1034/2019

Dispõe sobre instituição de zona especial de interesse social - ZEIS que específica.

Lei nº 1033/2019 - LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 1032/2019

Altera a Lei Municipal nº 1014/2018, que dispõe sobre a política municipal de habitação, e dá outras providências.

 
 
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