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Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

1 - Como consultar uma lei e decreto municipal?
No endereço eletrônico http://www.riodoce.mg.gov.br/index.php, clicando em Portal da Transparência.

2 - Como faço para acionar a defesa civil?
Pode ser acionada através dos telefones (31) 3883-5242 / 3883-5398 / 971456769 – Departamento de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil.

3 - Onde ter acesso a legislação tributária do município?
No endereço eletrônico http://www.riodoce.mg.gov.br/index.php, na tela de início.

4 - Como obter documentos de arrecadação relativos a IPTU, ISS, Dívida Ativa e Guias de Recolhimento?
Deve se dirigir ao setor de Coordenadoria Tributária localizada na rua Antônio da Conceição Saraiva n° 19 ou solicite informações através do telefone (31) 3883-5235, ramal 0502.

5 - Como ter acesso aos editais de licitação?
Pelo site da prefeitura http://www.riodoce.mg.gov.br/index.php, Portal da Transparência, no link Licitações.

6 - Quero reclamar das condições de higiene de um estabelecimento comercial (restaurante, supermercado, salão de beleza etc.). Como proceder para acionar a Vigilância Sanitária?
Na Secretaria Municipal de Saúde localizada na rua Coronel João José n° 58, telefone 3883-5414/3883-5288 com o Fiscal de Vigilância Sanitária.

7 - Como obter informações sobre receitas e despesas da Prefeitura de Rio Doce?
Pelo site da Prefeitura Municipal http://www.riodoce.mg.gov.br/index.php, Portal da Transparência

8 - Como solicitar serviço de recolhimento de entulhos?
Através da Secretaria de Obras pelo telefone (31) 3883-5398 / 98447-2587/ 98447-9040 rua Salvador Real n° 70, Centro.

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