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Leis 2017/2018

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Leis Municipais

Lei nº 1024/2018

Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 1020/2018

Dispõe sobre alteração da Lei nº 995 de 30 de outubro de 2017.

Lei nº 1019/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Doce para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 931 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que identifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre a política municipal de habitação e dá outras providências.

Lei nº 1013/2018

Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.

Lei nº 1012/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre a instituição de vale-cesta a servidores públicos do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 1008/2018

Autoriza Auxílio Financeiro sob a forma de Bolsa Formação a professores da rede municipal de ensino cursistas e ouvintes do PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências.

Lei nº 1007/2018

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 1006/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Rio Doce e dá outras providências.

 
 
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