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Leis 2017/2018

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Leis Municipais

Dispõe sobre a política municipal de habitação e dá outras providências.

Lei nº 1013/2018

Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.

Lei nº 1012/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre a instituição de vale-cesta a servidores públicos do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 1008/2018

Autoriza Auxílio Financeiro sob a forma de Bolsa Formação a professores da rede municipal de ensino cursistas e ouvintes do PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências.

Lei nº 1007/2018

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 1006/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Rio Doce e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que identifica e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Rio Doce
Lei nº 997/2017

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 996/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Doce para o Exercício de 2018.

Lei nº 995/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências.

Lei nº 994/2017

Dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem imóvel que específica e dá outras providências.

 
 
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