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Leis Municipais

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Lei nº 1032/2019

Altera a Lei Municipal nº 1014/2018, que dispõe sobre a política municipal de habitação, e dá outras providências.

Lei nº 1031/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.007 de 07 de maio de 2018.

Lei nº 1026/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao Poder Executivo do Município de Rio Doce, e dá outras providências.

Lei nº 1025/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Lei nº 1024/2018

Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei nº 1020/2018

Dispõe sobre alteração da Lei nº 995 de 30 de outubro de 2017.

Lei nº 1019/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Doce para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 931 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que identifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

Dispõe sobre a política municipal de habitação e dá outras providências.

Lei nº 1013/2018

Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.

 
 
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